Sendo verdade, em todo ou em parte, que o partido do governo, o PT, pagava mensalmente a parlamentares da base do governo na Câmara por sua fidelidade, a República está doente. Pesquisas de várias agências mostram que a maioria da população acredita que é verdade. Se não for, quem está doente é a sociedade que acreditaria em fantasias.

 

Há mais de duas semanas o país inteiro discute as denúncias, que se multiplicam, a crise do governo, os conflitos no Congresso em torno da apuração das denúncias, da criação e instalação das CPIs. Negam-se as denúncias que são reafirmadas, as relações políticas se esgarçam e os conflitos se agravam. Até agressões físicas os noticiários registram no plenário da Câmara. Movimentam-se as massas de militantes imbuídos de grande fé nos seus dirigentes e dóceis a seus comandos. Anunciam-se grandes ações de massas organizadas nos seus sindicatos, associações e movimentos. Páginas e mais páginas, de jornais e de revistas, são gastos para noticiar os acontecimentos. Os analistas se desdobram empolgados com os fatos e com suas próprias versões dos mesmos. A população, situada entre a perplexidade e o conformismo, aguarda ávida os desdobramentos das ações de cada contendor, o próximo capítulo da novela ao vivo, do reality show. Mas nenhuma palavra sobre o aspecto institucional da crise, a ruptura dos princípios republicanos e seus riscos para o futuro do país. Esquecemos da República? Vivemos sob que regime e sob qual autoridade? Há que fazer uma reflexão sobre a nação, suas instituições, sobre o queremos ser, o que pensamos ser e o que realmente somos.

 

 

Há pelo menos 2500 anos a história registra o conceito de república. O filosofo grego Platão, o mais ilustre discípulo de Sócrates, escreveu sobre o assunto e formulou a sua visão da República ideal, um governo do povo para si mesmo, para sanar suas dificuldades e resolver seus problemas em comum. A nossa República tem pais mais modernos e surgiu com os filósofos iluministas que elaboraram as teorias de que o poder emana do povo e não da unção divina à realeza.

 

Dizia Rousseau na conceituação do Pacto Social. “Contemplo os homens chegados ao ponto em que os obstáculos danificadores de sua conservação no estado natural superam, resistindo, as forças que o indivíduo pode empregar, para nele se manter; o primitivo estado cessa então de poder existir, e o gênero humano, se não mudasse de vida, certamente pereceria”.

 

“Como os homens não podem criar novas forças, mas só unir e dirigir as que já existem, o meio que têm para se conservar é formar por agregação uma soma de forças que vença a resistência, com um só móvel pô-las em ação e fazê-las obrar em harmonia”.

 

Segundo ele, para isso era preciso “Achar uma forma de sociedade que defenda e proteja com toda a força comum a pessoa e os bens de cada sócio, e pela qual, unindo-se cada um a todos, não obedeça todavia senão a sim mesmo e fique tão livre como antes, ...e que esse é o problema fundamental que resolve o Contrato Social”. (Rousseau, Do Contrato Social, Editora Martin Claret, 2005)

 

A partir do princípio da liberdade inata dos homens e da necessidade deste sobreviver em condições que exigem o concurso da força de outros que o apóiem, era preciso um pacto social que resultasse num contrato social, onde cada um abre mão de parte de sua liberdade em prol do bem comum, sua sobrevivência, e a possibilidade de sua realização coletiva e individual. Ele considera que o pacto social resume-se a uma só questão, a um só artigo: “a alienação total de cada sócio, com todos seus direitos, a toda a comunidade; pois, dando-se cada um por inteiro, para todos é igual a condição, e, sendo ela para todos igual, ninguém se interessa em torná-la aos outros onerosa”.

 

Feito o pacto, “em lugar de uma pessoa particular de cada contratante, esse ato de associação produz um corpo moral e coletivo, composto de tantos membros quantos são os votos da assembléia, o qual desse mesmo ato recebe sua unidade, o Eu comum, sua vida, e sua vontade. A pessoa pública, formada assim pela união de todas as outras, tomava noutro tempo o nome de cidade, e hoje se chama república, ou corpo político, o qual é por seus membros chamado Estado quando é passivo, soberano se ativo, poder se o comparam a seus iguais. A respeito dos associados, tomam coletivamente o nome de Povo, e chamam-se em particular Cidadãos, como participantes da autoridade soberana, e Vassalos, como submetidos às leis do Estado”.

 

Estabelecido o contrato social, estabelece-se a soberania dos associados, o povo, na elaboração das leis que dele venham a decorrer para regular situações e resolver conflitos. Como o Contrato existe para defender os associados, que são o poder soberano, não pode haver lei que esse poder não possa infringir, pois ele é a fonte e não há porque submeter-se a si mesmo. Por essa condição Rousseau afirma “não há nem pode haver alguma espécie de lei fundamental obrigatória para o corpo do povo, nem mesmo o contrato social”. A lei se aplica aos cidadãos, mas não à associação deles, o soberano, o povo, e visa sempre defender o interesse do corpo social. Desqualificar esse poder do povo é destruir o pacto e o contrato que o criaram, é destruir a Nação e a Civilização.

 

Aqui é necessário distinguir o interesse coletivo, a vontade geral, comum a todos, objeto do Contrato Social, do interesse particular, da vontade de cada, que todos têm como indivíduos que têm objetivos e sonhos a realizar. Todos podem querer um automóvel, mas isso não é o interesse comum, apenas a soma das vontades de cada um. Nas palavras de Rousseau, “há comumente grande diferença entre a vontade de todos e a vontade geral; esta só fita o interesse comum; aquela só vê o interesse e não é mais que a soma de vontades particulares”.

 

Uma outra questão fundamental é a da integridade da vontade geral, a soberania, daqueles que criaram o contrato social, que alicerçaram os fundamentos da civilização e do desenvolvimento da humanidade. “Mas como só da integralidade do contrato provém o ser do corpo político, ou do soberano, nunca pode este obrigar-se a outrem a nada que derrogue o ato primitivo, como alienar alguma porção de si mesmo, ou submeter-se a outro soberano; violar o ato que lhe dá existência seria aniquilar-se, e o que nada é nada produz”. Disso decorrem a inalienabilidade e a indivisibilidade da soberania.

 

“A primeira e mais importante conseqüência dos princípios até aqui fundamentados é que só a vontade geral pode dirigir as forças do Estado segundo fim de sua instituição, o bem comum, pois, se a discordância dos interesses particulares tornou necessária a fundação das sociedades, a harmonia desses interesses a possibilita”. E mais, “não existiria sociedade alguma a não haver ponto em que os interesses concordem. Ora, é somente nesse comum interesse que deve ser governada a sociedade. Digo, portanto, que, não sendo a soberania mais que o exercício da vontade geral, não pode nunca alienar-se;. ... É dado transmitir o poder, não a vontade”.

 

“A soberania é indivisível pela mesma razão de ser inalienável. Porque a vontade é geral, ou não; ou é a do corpo do povo ou só de uma parte dele. No segundo não é mais que uma vontade particular, ou ato de magistratura; é quando muito um decreto”.

 

Por fim, para fundamentar o objeto desse primeiro artigo sobre a República doente, mais duas citações de Rousseau:

 

“Não é bom que execute as leis quem as faz, nem que o corpo do povo desvie sua atenção dos objetivos gerais para a pôr em objetos particulares. A coisa mais perigosa que há é a influência dos interesses privados nos negócios públicos, e é menor mal o abuso das leis pelo governo do que a corrupção do legislador, resultado infalível de alvos particulares”. E ainda:

 

“O princípio da vida política está na autoridade do soberano: o poder legislativo é o coração do Estado, o poder executivo o cérebro que dá movimento a todas as partes. O cérebro pode cair em paralisia e o indivíduo continuar a viver. Um homem fica imbecil e vive; mas apenas cessam as funções do coração, o animal expira”.

 

Há 260 anos Rousseau advertia do perigo da política que há mais de uma década se impõe ao povo brasileiro. A submissão do interesse coletivo ao interesse particular. A ocupação do governo com os interesses particulares dos ricos e o descaso para com o povo, a verdadeira fonte do poder, na sua soberania, na sua vontade geral definida por Rousseau, o interesse coletivo. As medidas provisórias, que são a usurpação do poder legislativo pelo executivo, prática condenável de que trataremos noutro artigo.

 

Mas o mais importante, o mais doloroso, é a corrupção dos parlamentares por impor ao povo, única fonte legítima da vontade que se realiza através das leis, leis contrárias a seu interesse coletivo e, para a grande maioria, também seu interesse particular. O capital estrangeiro é a causa primeira da corrupção dos poderes da República, que chegou ao nível do absurdo com a compra de votos de parlamentares por atacado, através de mesadas, o “mensalão”. Foi a corrupção que permitiu a mudanças das regras, inclusive através de reformas constitucionais, para garrotear o trabalho e os trabalhadores, e garantir a liberdade do capital e dos capitalistas. Assim, comprimiram o crescimento da economia, reduziram empregos e salários, aumentaram o endividamento público e a sangria da riqueza nacional, através do saldo da balança comercial, cada ano maior, transferindo para o exterior o que é retirado do consumo do nosso povo, já extremamente carente. Assim também criaram o estatuto da reeleição para manter no poder governantes dóceis às imposições estrangeiras.

 

 

Estamos na iminência de provocar a morte do corpo político, com a corrupção do legislador. “O princípio da vida política está na autoridade do soberano: o poder legislativo é o coração do Estado ... apenas cessam as funções do coração, o animal expira”. “A coisa mais perigosa que há é a influência dos interesses privados nos negócios públicos, e é menor mal o abuso das leis pelo governo do que a corrupção do legislador, resultado infalível de alvos particulares”. Que Deus proteja a Nação brasileira e que desperte seu povo para fazer respeitar a sua soberania!... Continuaremos na próxima semana.

Rio, 24/06/05

 

*Arnaldo Mourthé é Secretário de Relações Internacionais do PDT