Arnaldo Mourthé*

 

A corrupção do legislador é a mãe de todas as fraudes. Essa é a lição que se pode aprender com o furacão político que nos atinge. De onde vem o dinheiro da corrupção? Qual sua origem remota? Essa é a questão. Falou-se em partidos, nas empresas que seriam intermediárias, nas malas de dinheiro. Falta a origem primeira dele. Será dos cofres públicos, através de fraudes em concorrências, ou terá outra origem?

 

Até que se descubra essa origem e tudo venha à tona, se é que assim será, resta-nos tentar aprender com a crise. Devemos fazer observações, inquirições, pesquisar no passado onde e como esse tipo de coisa já ocorreu. Aprender é preciso, para que não fiquemos a mercê de novas surpresas, de novas esperanças frustradas, de novas decepções.

 

Por que afirmamos que a corrupção do legislador é a mãe de todas as fraudes? Porque vemos nela a causa da deterioração da sociedade pelo abandono de valores morais, de compromissos sobre os quais a sociedade se assenta para desenvolver a civilização. A corrupção do legislador pressupõe pelo menos duas coisas: a aprovação de uma lei de interesse do corruptor e uma grande quantidade de dinheiro com origem fraudulenta ou irregular. Portanto, o ato da corrupção produziu antes outra fraude. Que fraude será essa? Se o dinheiro saiu de uma empresa, essa tem um caixa 2, ou comprou notas frias para justificar a saída dele. Os grandes valores envolvidos são incompatíveis com recursos de pessoa física, salvo se forem de origem fraudulenta.

 

Alguém foi lesado e, com certeza, o Tesouro Nacional o foi, pois as transações ilegais não pagam impostos. Mas terá sido mais lesado ainda se sua origem foi uma fraude em licitação. A seqüência de fraudes é inevitável para transações ilegais nos montantes denunciados, R$ 30 mil por mês e para cada um de dezenas de parlamentares.

 

Mas esse é um problema menor comparado com a tragédia institucional que é a compra de votos do legislador. Como disse Rousseau: “é menor mal o abuso das leis pelo governo do que a corrupção do legislador”, porque o abuso do governo é pontual, pode deixar prejuízo, mas é passageiro. A corrupção do legislador tem a finalidade de produzir leis injustas, que servem a alguns e obriga a todos por longo tempo, como todos aqueles casos que citamos no artigo E se for verdade? Estão nesse caso as leis que abriram as fronteiras do Brasil para o capital estrangeiro, que eliminaram ou reduziram tributos sobre movimento do capital ou importações, que permitiram as privatizações, que concederam áreas para exploração de petróleo ao capital estrangeiro, a que criou as Parceria Público-Privada – PPP, e a legalização do contrabando da soja transgênica, que entregou à Monsanto, inexplicavelmente, o quase monopólio das sementes e defensivos agrícolas para as plantações de soja. E mais ainda, as duas reformas da Previdência, que oneraram os aposentados e reduziram a aposentadoria dos funcionários públicos, alimentando os fundos de pensão sob gestão privada; a re-eleição para Presidente da República para prosseguir com essa política econômica macabra e, em tramitação, a concessão de gigantescas áreas da Amazônia a empresas estrangeiras, alienando território, um dos piores crimes de lesa-pátria.

 

Vivemos num país do “faz de conta”, numa fantasia perversa de ilusões que nos submetem à ganância dos usurários e ao desespero da carência. A mentalidade empresarial da competitividade crescente, visando mercados e lucros cada vez maiores, resulta em aumento da intensidade do trabalho e menor remuneração dos trabalhadores. Tudo isso adveio das leis obtidas pela corrupção do legislador. Vejamos come isso ocorre?

 

A competitividade induz o aumento da produtividade que elimina postos de trabalho e aumenta o desemprego. Este gera a competição entre trabalhadores que reduz os salários, reduzindo o poder de compra do trabalhador e, portanto, o mercado consumidor. É um paradoxo com objetivo certeiro: produzir excedentes, mais produção que consumo, para a exportação, sem gerar escassez interna e a conseqüente inflação. Alguns setores, os que têm demanda no mercado externo, são incentivados a produzir para a exportação, gerando elevados saldos na balança comercial. É o caso do agronegócio, do minério de ferro, do aço, do automóvel, do sapato, da moda, do vestuário e até do petróleo, entregue à exploração das empresas estrangeiras. Esses saldos não retornam sobre a forma de divisas para reforçar nossas reservas em moeda estrangeira. Ficam lá fora em pagamento de juros, remessas de lucros das multinacionais e cobertura das fraudes cambiais praticadas por nativos ou não nativos.

 

O modelo de espoliação assim criado é perfeito para eles e perverso para nós. Começou com o endividamento do Estado, que passou a ser uma fonte permanente de lucros fáceis sob a forma de juros, muito maiores que os praticados no mercado internacional. Seguiram-se as garantias ao capital de fora para entrar e sair, praticamente sem restrições e sem tributos; a especulação feroz nas bolsas de valores e de mercadorias e futuros; as altas taxas de juros pagos pelo Tesouro Nacional, as mais altas do mundo; a venda de empresas estatais e de concessões de serviços públicos a preço de banana e com contratos que eliminam os riscos e maximizam os lucros das concessionárias. Quando aconteceu um imprevisto, o “apagão”, fizeram uma lei que obrigou o consumidor a pagar o que não consumiu por falta de oferta e por força de outra lei, a do racionamento de energia. Foi materializado, assim, o capitalismo sem risco, tornando o Brasil o paraíso do capital financeiro. Abriram os cofres públicos para financiar as termoelétricas a gás, com garantia de preços astronômicos e grandes prejuízos para os consumidores e para a Petrobrás, que fornece o gás a preço privilegiado e foi obrigada a assumir parcerias com aventureiros. Outra catástrofe.

 

O pagamento de altos juros, de uma dívida pública cada vez maior, deixa o Estado sem recursos para investir na infraestrutura, em serviços públicos e para reajustar os salários dos servidores que viram seus rendimentos reduzidos para menos da metade em dez anos. Mas os juros são sagrados, numa média anual próxima a R$ 150 bilhões. Os lucros obtidos pelo capital estrangeiro nas operações financeiras e nas multinacionais têm sua transferência garantida para fora pelo saldo da balança comercial, obtido pelo arrocho salarial, e por outras fontes menores como os recursos internados pelos brasileiros trabalhando no exterior. É o crime perfeito, executado por leis que foram aprovadas, segundo tudo indica, por votos comprados no Congresso Nacional. Esse crime perfeito é, entre todas, a fraude mais proeminente de todas as filhas da corrupção do legislador, sob a forma do “mensalão” ou outra qualquer.

 

Voltando a Rousseau. “A coisa mais perigosa que há é a influência dos interesses privados nos negócios públicos ... o poder legislativo é o coração do Estado ... apenas cessam as funções do coração, o animal expira”. Estão liquidando a República, que extinta deixará o campo aberto para a colonização. Os mesmos que o fazem falam em democracia, que é apenas uma forma de representação da vontade popular, como se ela pudesse existir sem a República. Mas, afirmamos, não pode.

 

Desde sua descoberta pelos portugueses, o Brasil padece sob a influência do capital estrangeiro. Em alguns momentos da nossa história essa influência adquiriu alta negatividade, noutros ela se neutralizou, como em seguida à Revolução de 30, pelo discernimento e o patriotismo de Getúlio Vargas e muitos de seus colaboradores, e pela crise de 1929 que abalou o capitalismo mundial. Na atualidade, essa influência é mais que negativa, é perversa. Se a mãe de todas as fraudes é a corrupção do legislador, o pai é o capital estrangeiro. Se as investigações das CPIs, e outras, forem sérias, e se prosseguirem, chegaremos lá.

Rio, 10/07/05

 

*Arnaldo Mourthé é Secretário de Relações Internacionais do PDT