PDT - RJ

Já faz algum tempo, tenho deixado de falar de uma das situações mais inexplicáveis destes dias em que quase nada tem explicação: estou me referindo à tragédia em terra dos trabalhadores e aposentados da Varig e, naturalmente, da Transbrasil e da Vasp.

E se dei um tempo nesse drama, que me incomoda profundamente como cidadão brasileiro, é porque desde a posse de Carlos Lupi como ministro do Trabalho, em março, foi possível estabelecer um canal de negociação com o primeiro escalão do governo federal.

No entanto, lamentavelmente, em que pesem as gestões do ministro, das quais tenho tido conhecimento, o governo federal não moveu uma palha, enquanto se deteriora a situação de mais de 15 mil brasileiros, ativos e inativos, com uma admirável folha de serviços prestados ao que até pouco tempo podíamos exibir com o maior orgulho: a nossa aviação comercial.

Essa demora reflete uma falta de vontade política do governo tanto em relação aos trabalhadores da ativa da Varig, como no caso dos milhares de integrantes do fundo de pensão Aerus.

Para refrescar sua memória, gostaria de lembrar: desde o estranho e indefensável destino dado à mais antiga companhia de aviação do Brasil, em 20 de julho de 2006 – portanto há praticamente um ano – quase cinco mil profissionais de aviação foram desligados do trabalho sem direito a um único benefício trabalhista. Nem mesmo os cinco meses de salários atrasados, nem o décimo terceiro, nem nada.

Enquanto isso, a parte do Fundo de Pensão Aerus dos vários planos referentes ao pessoal do Grupo Varig sofreu intervenção e entrou em processo de liquidação. Já este mês os integrantes do Plano I, que teriam de receber segundo as regras do benefício determinado, não terão mais nenhum centavo para suas despesas. Os do Plano II somem da folha em agosto.

O que aconteceu com a Varig foi a consumação de um complô totalmente inconseqüente. E não há a menor dúvida que sua crise é o pano de fundo mais visível desse “apagão aéreo”. Porque não se tratava de uma companhia qualquer, mas da empresa âncora da aviação comercial brasileira, um verdadeiro sistema, que incluía desde uma escola de profissionais até a mais completa empresa de manutenção de aeronaves.

Ao desmontá-la virtualmente, por conta de uma crise que tem origem também nas políticas erradas de sucessivos governos tanto para a aviação como para o fundo de pensão Aerus, os autores dessa façanha atingiram a própria coluna vertebral do nosso complexo aéreo, abrindo o espaço para as companhias estrangeiras.

É bom que você saiba que a situação das companhias sobreviventes não é tão tranqüila como parece. A Gol, que introduziu o sistema baixo custo, já anunciou que reduzirá sua frota, abrindo mão de sete aeronaves, numa contradição com a euforia de sua direção, ao ser anunciada a conclusão de uma estranha compra da “Nova Varig” em valores bem superiores ao do leilão de 20 de julho de 2006, que só teve um lance e um único arrematante.

Desde 1993, a Varig sustenta uma batalha judicial para recuperar as perdas decorrentes de congelamentos de tarifa. Ganhou em todas as instâncias, inclusive agora no Superior Tribunal de Justiça.

O que a empresa reclama daria para suprir todas as dívidas pendentes, inclusive o que ela deixou de recolher ao Fundo de Pensão Aerus. Não há possibilidade de uma reviravolta na decisão do STJ e já houve um precedente: a Transbrasil fez a mesma reclamação: ganhou e chegou a um acordo com o governo em 1997.

Agora, não tem sentido manter uma postura de faz-de-conta no caso da Varig. Se o governo quiser intervir e promover um acordo, não precisa nem depender de novas decisões judiciais.

Os próprios funcionários da Varig vêm há dois anos e meio mostrando o lastro legal para solucionar o problema, com base na Lei 9469/97, que define os parâmetros para negociações por parte do poder público.

Se realmente quiser tomar a única atitude cabível nas circunstâncias atuais, o governo federal pode agir imediatamente: é permitido ao Advogado Geral da União, mediante prévia e expressa autorização do Ministro da Defesa, nos termos do artigo 1º dessa Lei celebrar transação para encerrar o litígio.

Não tem sentido, portanto, falar de uma expectativa de desdobramento no Judiciário. Não é de hoje que o governo tem conhecimento de todo esse processo que resvalou no massacre do pessoal da Varig e do Aerus, submetido a todo tipo de humilhação.

A demora em apresentar uma alternativa diante do agravamento do desespero de pessoas qualificadas a mim não convence mais. O governo deve e sabe que há soluções de pagamentos que não afetariam seu caixa, na medida em que se faça uso do mínimo de criatividade.

Deve e sabe que quem está pagando o pato não tem nada com eventuais trapalhadas da direção da empresa.

Deve e sabe que o desmoronamento de um fundo de pensão compromete a credibilidade o próprio setor, que retém hoje uma vultosa poupança, que tem peso no equilíbrio do “mercado”.

Acho até profundamente lamentável ter que voltar ao assunto para repetir as mesmas verdades e não entendo porque até hoje essa CPI do Apagão Aéreo, que pretende investigar para além do acidente com o avião da Gol, ainda não sinalizou sobre a possibilidade de uma devassa no episódio que atingiu a Varig.

Por falar em CPI, a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, através do deputado Paulo Ramos, já avançou o suficiente na caracterização dolosa de todo o processo que atingiu por inteiro uma grande corporação de profissionais e aposentados.

Dentro de uma semana, estaremos lembrando o aniversário do leilão que abateu perigosamente a Varig e mostrou aos brasileiros que esse discurso sobre supressão de direitos trabalhistas – as mudanças tramadas contra a CLT – é obsoleto.

De fato e de direito, nos direitos mais sagrados e nas horas mais difíceis, os trabalhadores já foram golpeados pela tal Lei de Recuperação de Empresas.